Termos de Serviço
Última atualização: estes Termos de Serviço regulam o acesso e a utilização do website apostasislab.com (doravante, o «Site»), operado como serviço informativo e editorial. Ao navegar, consultar conteúdos ou utilizar funcionalidades disponíveis, o utilizador declara que leu, compreendeu e aceita integralmente as presentes condições. Se não concordar, deve cessar imediatamente a utilização do Site.
1. Definições e âmbito
Para efeitos destes Termos, «Conteúdos» designa textos, gráficos, comparações, tabelas, classificações descritivas e quaisquer materiais publicados no Site. «Operador» designa empresas terceiras que oferecem jogos ou apostas online sujeitas a licenciamento e regulamentação aplicáveis. «Utilizador» designa qualquer pessoa que acede ao Site. O Site não constitui plataforma de jogo: não aceita apostas, não custodia fundos e não intermedeia transações financeiras entre utilizadores e operadores.
2. Elegibilidade e idade mínima
O acesso a informação sobre apostas e jogos de fortuna ou azar pressupõe que o utilizador tem idade legal para tal atividade na sua jurisdição. Em Portugal, o jogo online licenciado é, em regra, reservado a maiores de 18 anos. O utilizador compromete-se a fornecer informação verdadeira sempre que contacte o Site e a não permitir que menores acedam a conteúdos inadequados através do seu equipamento sem supervisão adequada.
3. Descrição do serviço e limitações
O Site publica análises gerais, sínteses de ofertas públicas e orientações educativas sobre produtos de entretenimento online. As informações são apresentadas «tal como disponíveis» e podem conter imprecisões involuntárias ou ficar desatualizadas face a alterações promovidas por terceiros. Nada no Site constitui aconselhamento jurídico, fiscal, financeiro ou de investimento. Decisões de registo, depósito ou jogo devem ser tomadas com base na documentação oficial do operador e, quando apropriado, com apoio de profissionais qualificados.
4. Ligações de afiliação e transparência
O Site pode receber compensação quando o utilizador segue hiperligações para websites de parceiros ou quando efetua registos elegíveis junto de operadores. Essa remuneração não implica garantia de resultados, preferência editorial injustificada ou endosso de conduta comercial específica. Mantemos o compromisso de descrever limitações e riscos de forma clara, sem minimizar requisitos de apostas, prazos ou restrições territoriais aplicáveis.
5. Propriedade intelectual e licença de utilização
Salvo indicação em contrário, os Conteúdos do Site estão protegidos por direitos de autor e direitos conexos. É concedida uma licença limitada, revogável e não exclusiva para consulta e impressão de trechos para uso pessoal e não comercial. É proibida a reprodução sistemática, engenharia inversa de materiais, scraping automatizado abusivo, ou qualquer utilização que concorra diretamente com o serviço editorial sem autorização prévia por escrito.
6. Conduta do utilizador
O utilizador abstém-se de introduzir malware, de tentar obter acesso não autorizado a sistemas, de sobrecarregar infraestruturas, de publicar conteúdos ilícitos ou ofensivos em canais eventualmente disponibilizados, e de utilizar o Site para finalidades fraudulentas. O incumprimento poderá motivar o bloqueio de acessos e o exercício de direitos legais cabíveis.
7. Sites e serviços de terceiros
O Site pode conter hiperligações para páginas externas. Não controlamos a disponibilidade, segurança, políticas de privacidade nem práticas comerciais desses destinos. A inclusão de um link não constitui recomendação absoluta; o utilizador deve ler os termos e políticas de cada operador antes de contratar serviços.
8. Isenção de garantias e limitação de responsabilidade
Na medida máxima permitida pela lei aplicável, o Site e os seus responsáveis não garantem disponibilidade ininterrupta, ausência total de erros ou adequação a um propósito específico. Não seremos responsáveis por perdas diretas ou indiretas, lucros cessantes, danos consequentes ou reclamações decorrentes da utilização ou impossibilidade de utilização dos Conteúdos, salvo em casos de dolo ou culpa grave devidamente demonstrados, quando a lei não permitir exclusão.
9. Indemnização
O utilizador obriga-se a indemnizar e a isentar o Site de reclamações, custos e despesas (incluindo honorários razoáveis de advogados) resultantes do incumprimento destes Termos ou da utilização abusiva dos Conteúdos, sempre que tal cláusula seja válida à luz da ordem jurídica aplicável.
10. Alterações, suspensão e rescisão
Reservamo-nos o direito de alterar estes Termos, a estrutura do Site ou os Conteúdos a qualquer momento. A versão vigente será publicada nesta página; o uso continuado após alterações implica aceitação, salvo disposição legal em contrário. Podemos suspender ou encerrar o acesso por motivos técnicos, legais ou de segurança.
11. Lei aplicável e litígios
Salvo norma imperativa em contrário, estes Termos regem-se pela lei portuguesa. As partes procurarão resolver divergências de boa-fé. Quando permitido, o foro competente será o dos tribunais de Portugal, sem prejuízo de mecanismos alternativos de resolução de conflitos ou de mediação de consumo quando aplicáveis.
12. Contacto
Para questões sobre estes Termos pode contactar-nos através de info@apostasislab.com. Procuramos responder em tempo razoável, sem prejuízo de prazos legais específicos quando aplicável.